Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataformaApp do Elevador, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) oferecido por App do Elevador, disponibilizado pelos canais web e aplicativos móveis;
• Empresa Contratante (tenant): pessoa jurídica que contrata a Plataforma para uso por seus colaboradores e clientes finais;
• Usuário: pessoa física que acessa a Plataforma, podendo ser colaborador da Empresa Contratante (gestor, técnico) ou cliente final (síndico, morador, porteiro);
• Dados: informações inseridas, geradas ou processadas pela Plataforma.

2. Aceitação e capacidade

O uso da Plataforma exige que o Usuário tenha capacidade civil plena (maior de 18 anos) ou esteja devidamente representado. Usuários vinculados a uma Empresa Contratante devem ser por ela autorizados.

3. Cadastro e credenciais

O acesso à Plataforma depende de cadastro prévio e da emissão de credenciais (usuário e senha). O Usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais sigilosas e não compartilhá-las com terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Licença de uso

O App do Elevador concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma estritamente para as finalidades contratadas pela Empresa Contratante.

5. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, isolamento multitenant ou controle de acesso;
• Acessar dados de outras Empresas Contratantes ou de outros clientes finais;
• Realizar engenharia reversa, decompilação ou modificação do software;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de robôs, scripts ou ataques automatizados;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar a Plataforma sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo software, código, design, marcas, logotipos e documentação — pertencem à App do Elevador ou aos respectivos titulares licenciantes. A utilização da Plataforma não transfere quaisquer desses direitos ao Usuário.

Os Dados inseridos pela Empresa Contratante permanecem de sua titularidade. O App do Elevador atua como operadora dos dados pessoais nos termos da LGPD.

7. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior. Suporte técnico está disponível pelos canais oficiais durante o horário comercial: Segunda a sexta, das 8h às 18h.

8. Comunicações

Ao se cadastrar, o Usuário autoriza o App do Elevador a enviar comunicações operacionais por e-mail, notificações push e mensagens via WhatsApp relacionadas ao uso da Plataforma (ex.: confirmações de ordens de serviço, comprovantes de manutenção, lembretes e alertas).

9. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos por lei, o App do Elevador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido ou prejuízos causados por terceiros. A responsabilidade do App do Elevador fica limitada aos valores efetivamente pagos pela Empresa Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

10. Suspensão e encerramento

O App do Elevador pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Rescisão do contrato com a Empresa Contratante;
• Determinação legal ou judicial;
• Inadimplência da Empresa Contratante.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede do App do Elevador para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@elevador.app